PRIVACIDADE

HUB.DELIVERY Sistemas Ltda. com sede na Cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, na xxxxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxx, doravante denominado “HUB.DELIVERY”, entidade responsável para os efeitos da legislação de proteção de informações, vem pelo presente instrumento, estabelecer sua Política de Privacidade:

Ao registrar-se no website ou usar o nosso aplicativo, armazenaremos as informações pessoais fornecidas em sua conta para que, no futuro, possamos lhe prover um serviço mais rápido e conveniente. Caso as informações tenham que ser usadas para uma finalidade que requeira o seu consentimento, em conformidade com as disposições legais, lhe solicitaremos, individualmente consentimento explícito. Dado o consentimento para o uso de suas informações, você poderá revogá-lo a qualquer momento. Ressalte-se que no âmbito da regulamentação jurídica, estamos aptos para fins de publicidade, pesquisa de mercado e melhoria dos nossos serviços a avaliar e trabalhar com os dados dos perfis de utilização, sob um pseudônimo, mantendo sempre o anonimato do usuário. A discordância do deste a respeito da utilização anônima de acordo com os termos acima exige uma manifestação expressa do mesmo.

Nossos serviços exigem que sejam utilizados cookies. Cookies são pequenas quantidades de dados armazenados pelo seu browser no seu computador. Os cookies podem armazenar informações sobre sua visita ao nosso site. É de inteira responsabilidade dos clientes o fornecimento de informações corretas, completas e verídicas, responsabilizando-se por eventuais violações à intimidade, privacidade, deveres de segredo, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a HUB.DELIVERY de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Se algum dos dados estiver incorreto, por favor avise-nos e vamos corrigi-lo.

É de inteira responsabilidade do cliente manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para o acesso ao HUB.DELIVERY.

Caso haja modificação na legislação vigente, bem como nas práticas comerciais, o HUB.DELIVERY reserva-se o direito de modificar a sua presente política privada de segurança para adequar-se à lei e bons costumes.

Para usufruir dos benefícios adicionais do HUB.DELIVERY e receber e-mail com ofertas e informações sobre nossos serviços e de parceiros, você precisa se cadastrar. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso.

Sob nenhuma circunstância a HUB.DELIVERY fornece seus dados a qualquer organização privada, comercial ou de outra forma, exceto para aspectos terceirizados de nosso serviço através de empresas e indivíduos parceiros. A HUB.DELIVERY possui links de acesso para outros sites e que não estão cobertos por esta política. Assim, verifique a política de privacidade desses sites, tendo em vista que suas informações serão administradas de acordo com a política de cada um deles.

Em caso de dúvidas, ou qualquer necessidade de contato, o usuário poderá enviar um email para contato@hub.delivery. As respostas em geral dar-se-ão no prazo de 3 dias úteis, salvo solicitações extraordinárias que demandem ação mais demorada, participação de terceiros ou qualquer outra razão justificada para tal.

 

TERMOS DE USO

1) A HUB.DELIVERY é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio www.euentrego.com e de propriedade da HUB.DELIVERY com sede na Cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, na xxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxx, doravante denominado “HUB.DELIVERY”.

2) Os serviços disponibilizados através da Plataforma têm por finalidade oferecer aos cadastrados (“Usuário” ou “Usuários”) um ambiente virtual voltado para a oferta e contratação – por conta e ordem dos Usuários – de serviços de transporte de pequenas cargas e de pequeno valor, através de Entregadores Independentes, por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela HUB.DELIVERY. Dessa forma, os serviços prestados pela HUB.DELIVERY a seus Usuários são o de disponibilização da Plataforma que conectará as partes interessadas em determinado serviço de entrega (“Serviços”);

3) Denomina-se “Entregas”, para fins deste Contrato, os serviços de transporte de pequenas cargas prestados por Entregadores Independentes. Os Entregadores Independentes registrados na plataforma da HUB.DELIVERY são autônomos e comprometem-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia dos documentos que comprovam sua idoneidade, a exemplo de: (i) documento de identidade ou similar, recente e que inclua o Cadastro da Pessoa Física (CPF), (ii) comprovante de residência emitido no máximo 90 dias antes do cadastro e (iii) atestado negativo de antecedentes criminais. É permitido ao administrador do site substituir um ou mais destes documentos por outros que similarmente comprovem a idoneidade e identidade do Entregador Independente.

4) Cada serviço de Entrega é contratado diretamente pelo Usuário contratante dos serviços de Entrega (“Contratante”) de forma independente, sem que haja qualquer tipo de vínculo trabalhista ou de responsabilidade entre o Entregador e o Contratante ou o Entregador e a HUB.DELIVERY. Desta forma, o Contratante reconhece que a HUB.DELIVERY não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de Entrega, nem mesmo pelo Entregador, contratado pelo Contratante através da Plataforma. A HUB.DELIVERY apenas permite que o Contratante encontre e contrate diretamente o Entregador Independente para realização de serviços de Entrega.

5) Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, a HUB.DELIVERY possibilita aos Contratantes a contratação direta dos serviços de Entrega, que serão prestados pelos Entregadores registrados na Plataforma.

6) Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta da Entrega, o Contratante deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os custos e encargos advindos desta transação.

7) O Contratante entende e reconhece que os Entregadores que prestam os serviços de Entrega são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: carro, bicicleta, motocicleta, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, entre outros. Assim, o Contratante reconhece que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a HUB.DELIVERY e o Entregador e, por isso, a HUB.DELIVERY não se responsabiliza pelo Entrega ou pelo Entregador.

8) A utilização da Plataforma implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma HUB.DELIVERY (“T&C”). Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

9) Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela HUB.DELIVERY, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

10) Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, bons costumes e conveniência da HUB.DELIVERY. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A HUB.DELIVERY poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de sua Plataforma ou envio de mensagens de email.

11) Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, ou entre 16 e 18 anos com autorização expressa do responsável e utilizando meios de entrega que não demandem documento ou autorização exclusiva para maiores ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro.

11) O serviço de Entrega consiste nos serviços de transporte de pequenas cargas prestados por Entregadores Independentes.

12) Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Contratante irá gerar um pedido de serviço de Entrega (“Ordem de Serviço”).

13) O Contratante entende que a conclusão da transação, e consequente emissão de Ordem de Serviço, pressupõem total e irrestrita concordância deste com relação aos valores a serem pagos estipulados e quanto ao Entregador indicado.

14) O Entregador é selecionado da seguinte forma: os Entregadores cadastrados na Plataforma HUB.DELIVERY mais próximos do local de início da prestação dos serviços de Entrega são acionados e, aquele que primeiro aceitar ou negociar a oferta, é indicado como opção a ser ou não aceita pelo Contratante. Em caso de não aceite, o sistema indicará um próximo Entregador.

15) O Contratante se compromete a não utilizar o Entregador para transportar: dinheiro ou cheque; produtos de valor superior a R$2.000,00 (dois mil reais); produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.

16) O Contratante é o responsável pelo conteúdo transportado pelo Entregador, respondendo civil e penalmente por qualquer infração à legislação em vigor, isentando o Entregador e a HUB.DELIVERY de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

17) Os Entregadores cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a HUB.DELIVERY, desta forma, a HUB.DELIVERY não se responsabiliza de qualquer forma pelo Entregador contratado pelo Contratante, incluindo, mas sem se limitar a: (i) o cumprimento do horário de entrega; (ii) a conclusão e efetivação do Entrega sem erros; (iii) os danos causados no produto enviado; (iv) o extravio do produto enviado, entre outros.

18) Ao concluir a solicitação de Entrega e gerar a Ordem de Serviço, o Contratante ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação da transação. A conclusão da transação pressupõe a concordância integral do Contratante com relação ao valor determinado e informado.

19) Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma HUB.DELIVERY® e seu respectivo painel de controle, acessível através de login e senha. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta.

20) O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto a HUB.DELIVERY e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem qualquer ônus, sem prejuízo do pagamento de eventuais transações já realizadas e não cobradas ou pagas.

21) A HUB.DELIVERY poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificado qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma HUB.DELIVERY, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à HUB.DELIVERY, seus Usuários ou a terceiros.

22) Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a HUB.DELIVERY poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado.

23) A HUB.DELIVERY se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços, salvo se existir autorização expressa do usuário para uso.

24) O Usuário desde já autoriza a HUB.DELIVERY a, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP, informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a HUB.DELIVERY a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria HUB.DELIVERY e de seus Usuários.

25) A utilização da Plataforma implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

26) A HUB.DELIVERY poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (ii) prestar serviços ao Usuário; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários.

27) A HUB.DELIVERY se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

28) Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

29) Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

30) Na hipótese de quaisquer transações realizadas na Plataforma HUB.DELIVERY virem a ser objeto de análise pelo sistema antifraude desta, os eventuais pagamentos destinados ao ENTREGADOR poderão ser retidos por 90 (noventa) dias, a exclusivo critério da HUB.DELIVERY, e somente serão efetivados caso a conclusão da análise do sistema antifraude constate a validade da transação.

31) A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

32) Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.

33) Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderão entrar em contato através do e-mail contato@hub.delivery.

34) Estes T&C e a relação entre a HUB.DELIVERY e o Contratante serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.